15.03.02.06- A inquisição portuguesa

Prolegômenos
30 de junho de 2018 Pamam

A inquisição portuguesa foi estratégica para cobrir todos os territórios do império português, que era ultramarino, tendo sido particularmente mais rigorosa em Portugal e um pouco menos violenta na Índia. Foi intensa a inquisição portuguesa, mas somente foram recordados os casos mais expresssivos que comoveram ou provocaram a ira da sua população pelos resultados dos julgamentos realizados. Embora em Portugal não fosse seguido o ensinamento de Jeová, que mandava apredejar aqueles que seguiam outros deuses da sua laia, tendo sido decretada uma lei que proibia essa prática, ou mesmo cuspir ou insultar os condenados, as crianças, sendo influenciadas pelos adultos, apedrejavam os condenados, que assim, ao invés de serem repreendidas, eram desculpadas.

O Brasil era colônia de Portugal, estando a inquisição brasileira subordinada ao Tribunal de Lisboa, que enviava um agente para investigar presencialmente como se encontravam a fé credulária e o cumprimento dos dogmas católicos pela população. Assim, foram registradas três visitas de agentes ao Brasil para as capitanias da Bahia e de Pernambuco, e para o Maranhão e o Grão-Pará. Esta última foi considerada como sendo extemporânea pelos historiadores, já que ocorreu ao final do século do século XVIII, momento em que a Inquisição já se encontrava enfraquecida, como que agonizante, tal com as suas próprias vítimas.

Em Goa, a Inquisição teve o seu início em 1560, tendo como o seu principal objetivo punir as pessoas que seguiam o hinduísmo ou o islamismo e que se converteram para o catolicismo romano, mas que eram suspeitas de estarem seguindo as suas antigas crenças. Além disso, eram processados também aqueles que não eram convertidos e que interferiam nas tentativas portuguesas de converter aos que não eram considerados cristãos ao catolicismo.

Em conformidade com o relato de Henry Charles Lea, no período compreendido entre 1540 e 1794, os tribunais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, queimaram 1.175 pessoas, a efígie de outras 633 e impuseram castigos a 29.590 seres humanos. Mas o fato é que a documentação de vários auto de fé desapareceu, de modo que esses números divulgados pelos historiadores não retratam a realidade dos fatos ocorridos.

A inquisição portuguesa tem estreita ligação com a inquisição espanhola, uma vez que ela foi pedida por D. Manuel I para cumprir o acordo de casamento com Isabel de Aragão e Castela, que foi assinado em 30 de novembro de 1496. D. Manuel assinou uma ordem que mandava que todos os judeus não convertidos deixassem Portugal no prazo de dez meses, sob pena de morte e confisco dos bens. Em abril de 1497, ele ordenou que no domingo de Páscoa fossem retirados à força dos judeus que tivessem optado pelo desterro, ao invés de aceitar o batismo católico, todos os filhos e filhas menores de 14 anos de idade, para que todos eles fossem educados às custas do rei e encaminhados na fé credulária dita cristã. Meu Deus! É preferível mil vezes morrer queimado na fogueira do que ver os filhos amados, ainda tão pequeninos, serem arrancados à força dos nossos braços.

Em 17 de dezembro de 1531, o papa Clemente VII instituiu a Inquisição em Portugal, através da bula papal Cum ad Magis, tendo um ano depois anulado a sua decisão. Em 1533, concedeu a primeira bula de perdão aos ditos cristãos novos portugueses, que mesmo assim eram torturados pelos sacerdotes católicos. Em 23 de maio de 1536, através de outra bula papal semelhante a primeira, foi instituída a Inquisição em Portugal, tendo a sua primeira sede em Évora, onde se encontrava a corte portuguesa. Em Portugal, assim como nos demais reinos ibéricos, a Inquisição se tornou um tribunal ao serviço da coroa portuguesa, com toda a população sendo convidada a denunciar os casos de heresia de que tivesse conhecimento. No ano seguinte, o monarca voltou para Lisboa e com ele o novo tribunal. O primeiro livro de denúncias recebidas na inquisição portuguesa, iniciado em Évora, foi continuado em Lisboa, a partir de janeiro de 1537. Em 1539, o cardeal D. Henrique, irmão de D. João III de Portugal, tendo depois se tornado rei, tornou-se o inquisidor geral do reino.

Até o ano de 1541, data em que foram criados os tribunais de Coimbra, Porto, Lamego, Tomar e Évora, existia apenas a inquisição portuguesa que funcionava junto à corte em Lisboa. As habilitações de familiares para o Santo Ofício eram feitas para as inquisições de Coimbra, contendo Entre Douro e Minho, Trás os Montes e Alto Douro e Beiras, para as inquisições de Lisboa, contendo Estremadura, Ribatejo, Ilhas e Ocidente, para as inquisições de Évora, contendo Alentejo e Algarve, e mais tarde para as inquisições de Goa, no Oriente. Entre 1536 e 1821, cerca de 1.500 pessoas foram queimadas na fogueira e cerca de outras 25.000 foram condenadas a diversas penas. Não se pode mensurar a quantidade dos que morreram nos cárceres e nem daqueles que foram julgados depois de mortos, os quais eram exumados e queimados nos autos de fé, quando condenados.

No arquivo da Torre do Tombo se encontra abundante documentação. D. Diogo da Silva, primeiro inquisidor-mor, nomeou um conselho para o coadjuvar composto por quatro membros. Este Conselho do Santo Ofício, de 1536, foi a pré-figuração do Conselho Geral do Santo Ofício criado pelo Cardeal D. Henrique, em 1569, e que teve o seu regimento em 1570. Entre as suas competências constavam a visita aos tribunais dos distritos inquisitoriais para verificar a atuação dos inquisidores, promotores e funcionários subalternos, o cumprimento das ordens e a situação dos cárceres. Competia-lhe também a apreciação e o despacho às diligências dos habilitandos a ministros e familiares do Santo Ofício, julgar a apelação das sentenças proferidas pelos tribunais de distrito, a concessão de perdão e a comutação de penas, a censura literária para impedir que entrassem no país livros heréticos, a publicação de índices expurgatórios e as licenças para impressão do que deveria ser publicado.

Ao longo do século XVIII a inquisição portuguesa foi sendo gradualmente extinta, embora somente em 1821 tenha se dado a sua extinção formal, em uma sessão das Cortes Gerais.

 

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