09.02- Stuart Mill

A Era da Verdade
25 de fevereiro de 2020 Pamam

John Stuart Mill encarnou na cidade de Londres, na Inglaterra, em 1806, e desencarnou em Avignon, na França, em 1873, tendo sido um veritólogo positivista, considerado por muitos como sendo o filósofo de língua inglesa mais influente do século XIX. É conhecido principalmente pelos seus trabalhos nos campos da filosofia política, moral, economia política e lógica, tendo influenciado vários estudiosos na área do conhecimento. Foi um defensor do utilitarismo — que afirma que as ações são boas quando tendem a promover a felicidade e más quando tendem a promover o oposto da felicidade —, e a teoria ética proposta inicialmente pelo seu padrinho, Jeremy Bentham. Além disso, foi um dos mais proeminentes e reconhecidos defensores do liberalismo político, sendo os seus livros fontes de discussão e inspiração sobre as liberdades individuais ainda nos tempos atuais. Chegou a ser membro do Parlamento Britânico, eleito em 1865, tendo defendido principalmente o direito das mulheres, chegando a apresentar uma petição para estender o sufrágio às mulheres.

O veritólogo encarnou na casa do seu pai, em Pentonville, Londres, sendo o primeiro filho do estudioso escocês radicado na Inglaterra James Mill, tendo sido educado pelo pai, com a assistência de Jeremy Bentham e Francis Place. Foi-lhe dada uma educação rigorosa e foi deliberadamente escudado de rapazes da mesma idade, ao que tudo indica para evitar as más influências. O seu pai, um seguidor de Jeremy Bentham e um aderente ao associativismo — organização resultante da reunião entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo comum —, tinha como objetivo explícito criar um gênio intelectual, mas que, na realidade, era criptoscopial, já que ele trabalhava mais com o seu criptoscópio do que com o seu intelecto, que iria assegurar a causa do utilitarismo e a sua implementação após a morte dele e de Bentham. James Mill concordava com a visão de John Locke a respeito da mente humana como uma folha em branco para o registro das experiências e por isso prometeu estabelecer quais experiências preencheriam a mente do seu filho, empreendendo um rigoroso programa de aulas particulares.

Os seus feitos em criança eram tidos como sendo excepcionais, pois com a idade de apenas três anos lhe foi ensinado o alfabeto grego e longas listas de palavras gregas com os seus equivalentes em inglês. Com a idade de apenas oito anos tinha lido as fábulas de Esopo, a Anabasis de Xenofonte, toda a obra de Heródoto, e tinha conhecimento de Lúcio, Diógenes Laércio, Isócrates e seis diálogos de Platão, como consta em sua autobiografia. Tinha também lido muito sobre a história da Inglaterra.

Um registro contemporâneo dos estudos de Stuart Mill dos oito aos treze anos de idade foi publicado por Bain, que sugere que a autobiografia está longe de exagerar o volume de trabalhos. Com a idade de apenas oito anos começou com o latim, Euclides e álgebra, tendo sido nomeado tutor dos membros mais jovens da família. As suas principais leituras eram ainda em História, mas ele leu também os autores em latim e grego, lidos normalmente nas escolas e universidades do seu tempo. Com dezoito anos de idade, descreveu a si mesmo como uma “máquina lógica” e, aos 21, sofreu uma depressão profunda, tendo levado muitos anos para recuperar a autoestima. Como se pode claramente constatar, o astral inferior pode assediar a qualquer um que não esteja prevenido contra as suas investidas.

A obra do seu pai, História da Índia, foi publicada em 1818, quando então, com a idade de apenas doze anos, Stuart Mill iniciou um estudo intenso de lógica, lendo os tratados de lógica de Aristóteles no original. Nos anos seguintes, foi introduzido na economia política e estudou Adam Smith e David Ricardo com o seu pai, tendo acabado por completar a teoria econômica dos fatores de produção destes autores, sabendo-se que em Economia os fatores de produção são elementos indispensáveis ao processo produtivo de bens materiais, considerando-se tradicionalmente como fatores de produção a terra, o trabalho e o capital.

Stuart Mill trabalhou na Companhia Inglesa das Índias Orientais, lidando com a correspondência rotineira referente à atuação do governo inglês na Índia. Aos 25 anos, apaixonou-se por Harriet Taylor, uma mulher linda e inteligente, porém casada, que veio a exercer uma grande influência no seu trabalho. Cerca de vinte anos depois, quando o seu marido faleceu, Harriet Taylor se casou com Stuart Mill. Ele se referia a ela como “dádiva-mor da minha existência” e ficou inconsolável quando ela desencarnou sete anos depois.

O veritólogo ficou horrorizado com o fato de as mulheres serem privadas dos direitos financeiros ou das propriedades e comparou a saga feminina à de outros grupos de desprovidos. Condenava a ideia da submissão sexual da esposa ao desejo do marido, contra a própria vontade, e a proibição do divórcio com base na incompatibilidade de gênios. A sua concepção de casamento era baseada na parceria entre pessoas com os mesmos direitos, e não na relação mestre-escravo. Tal concepção de casamento é atestada por seu próprio casamento com Harriet Taylor, escrevendo pouco tempo antes uma declaração em que critica fortemente a lei do casamento e garante a Harriet Taylor total liberdade de ação e sobre os seus próprios pertences.

Devido aos seus trabalhos abordando diversos tópicos, Stuart Mill se tornou contribuinte influente no que logo se transformou formalmente na nova ciência da Psicologia. Ele combatia a visão mecanicista de seu pai, James Mill, ou seja, a visão da mente passiva que reage mediante o estímulo externo. Para Stuart Mill, a mente exercia um papel ativo na associação de ideias. Em seu livro A System of Logic, ele desenvolveu os cinco métodos de indução que viriam a ser conhecidos como os métodos de Mill.

Destruir a doutrina do conhecimento intuitivo de Deus, mostrando a impossibilidade não somente de uma doutrina do conhecimento intuitivo de Deus, mas de qualquer doutrina intuitiva em geral, é a missão especial da saperologia, ou da filosofia, a que pertence Stuart Mill, ou seja, da filosofia associacionista ou experimental, segundo a qual não há nenhum conhecimento intuitivo, sendo que todos os fatos da vida mental são ou devem ser explicados como tendo sido gerados pela experiência, em consequência da lei da associação das ideias. Assim, sustentando o princípio da relatividade do conhecimento, nega toda e qualquer noção do absoluto.

Escrito em 1848, os Princípios da Economia Política foi um dos compêndios econômicos ou políticos considerados pelos estudiosos mais importantes da metade do século dezenove. Há uma consolidação do pensamento econômico clássico em que todas as escolas nele estão presentes, como Adam Smith, David Ricardo, Say, Fisiocracia, Mercantilismo, etc.

No primeiro livro, intitulado de Produção, Stuart Mill explora a natureza da produção, começando com o trabalho e a sua relação com a natureza, afirmando que “os requisitos da produção são dois: trabalho e objetos naturais apropriados”. Por objetos naturais apropriados, entendem-se o capital, a terra e os meios de produção. Ele afirma mais adiante que “o trabalho no mundo físico é sempre e somente empregado para colocar os objetos em movimento, como as propriedades da matéria, em que as leis da natureza fazem o restante”. Essa visão do trabalho como deslocador de objetos físicos é importante, pois destaca o fato de que os objetos físicos não são capazes de variabilidade por si só, o que estabelece a variabilidade é o trabalho humano. Assim, o fator trabalho receberia o equivalente à sua contribuição: o salário; e o fator capital o equivalente ao seu lucro. Referindo-se à renda da terra, Stuart Mill afirma que “a renda é o preço pago pelo uso de um agente natural apropriado. Esse agente natural é certamente indispensável como qualquer outro implemento, mas ter de pagar um preço por ele não o é.” Ainda que Stuart Mill não compartilhe da ideia de contribuição de fatores, a sua visão universalista do processo de produção provoca confusão. Por exemplo, a noção que tem de capital, meio de produção, não se aplicaria somente a uma economia de trabalho assalariado voltada para a obtenção do valor excedente, a organização econômica que prevalece nos últimos duzentos anos, mas a qualquer organização econômica. Em suas próprias divagações, ele diz : “supus que os trabalhadores sempre subsistem a partir do capital, e este é um fato óbvio, ainda que o capital não seja necessariamente fornecido por uma pessoa denominada de capitalista”. Assim, toda e qualquer sociedade teria um fundo de capital que possibilita as condições de produção, ou de reprodução, em períodos posteriores. Neste sentido, todas as pessoas seriam capitalistas. Há simplesmente grandes e pequenos capitalistas.

No segundo livro, intitulado de Distribuição, Stuart Mill diz que esta é uma questão das instituições humanas somente. Ele diz que “A distribuição da riqueza, portanto, depende das leis e costumes da sociedade. As regras pelas quais ela é determinada são feitas pelas opiniões e sentimentos que as partes dirigentes estabelecem e são muito diferentes em épocas e países diversos, e poderia ser ainda mais diferente se a humanidade assim escolhesse”.

O terceiro livro trata da troca e da lógica pela qual Stuart Mill percebe o mundo econômico, que é a seguinte: a riqueza é produzida segundo as leis naturais; a seguir, ela é distribuída segundo as leis convencionadas; finalmente é trocada, também segundo as leis convencionadas e consistentes com as leis da distribuição. A troca se dá no mercado. Os bens são trocados por valores equivalentes. Daí a questão do valor ser básica para a compreensão do processo de troca.

Já o quarto livro trata da influência do progresso da sociedade sobre a produção e a distribuição, aonde, para Stuart Mill, a impossibilidade de se evitar, em última instância, o que ele denominou de estado estacionário, não deveria ser vista com pessimismo. O estado estacionário seria, por definição, o da Economia que se reproduz sem ampliação. Segundo ele, isso poderia ser bom, pois seria consistente como “o melhor estado para a natureza humana, no qual embora ninguém seja pobre, ninguém deseja ficar mais rico, nem tem razões em temer ser passado para trás, em virtude do esforço de outros para ir em frente”.

Por fim, a influência do governo é tratada no livro cinco. Simplificando a posição de Stuart Mill, podemos dizer que a interferência do governo tem aspectos bons e aspectos ruins, portanto, a interferência deve ocorrer de forma a maximizar os aspectos bons e a minimizar os aspectos ruins. Um critério fundamental de “bom” e “ruim” é o efeito sobre a “liberdade do indivíduo”; se esta é restringida, é ruim; se ampliada, é bom. Ele era crítico da concentração de renda sem o devido trabalho.

No Ensaio Sobre a Liberdade, Stuart Mill se refere à natureza e aos limites do poder que podem ser exercidos legitimamente pela sociedade sobre o indivíduo. Ele desenvolve com maior precisão do que qualquer filósofo anterior o princípio do dano. O princípio do dano assegura que cada indivíduo tem o direito de agir como quiser, desde que as suas ações não prejudiquem a outras pessoas. Se a ação afeta diretamente apenas a pessoa que a está realizando, então a sociedade não tem o direito de intervir, mesmo que se tenha a sensação de que o indivíduo esteja se prejudicando, pois “sobre si mesmo, sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano”. Stuart Mill argumenta, entretanto, que os indivíduos são prevenidos de fazer algo ruim para eles mesmos ou a sua propriedade pelo mesmo princípio do dano, pois ninguém vive isolado e, feito dano a si mesmo, os outros serão também prejudicados. Ele isenta desse princípio aqueles que são incapazes de se autogovernar, como as crianças pequenas ou aqueles que vivem em sociedades retrógradas.

Embora esse princípio pareça simples, há várias complicações. Por exemplo, Stuart Mill explicita que em “dano” podemos incluir atos de omissão ou de comissão. A questão sobre o que podemos considerar uma ação de autoestima e que ações, se de omissão ou comissão, constituem relações danosas sujeitas à regulação continua a exercitar os intérpretes desse veritólogo.

Na Liberdade, Stuart Mill trata, também, de defender a liberdade de expressão. Ele argumenta que a liberdade de discurso é uma condição necessária para o progresso intelectual e social. Diz ele que permitir que uma pessoa expresse publicamente uma opinião falsa é produtivo por dois motivos: primeiro, os indivíduos são propensos a abandonar crenças errôneas se eles se envolvem em uma discussão aberta de ideias; segundo, ao forçar os outros indivíduos a reexaminar e reafirmar as suas crenças no processo do debate, estas são protegidas da depauperação em um mero dogma.

Sobre a liberdade social e a tirania da maioria, Stuart Mill acreditava que a luta entre liberdade e autoridade é uma das características mais salientes na história da humanidade. Para ele, a liberdade na antiguidade era uma “competição entre sujeitos, ou algumas classes de sujeitos, e o governo”. Ele definiu a liberdade social como uma proteção da “tirania dos governantes políticos”. Ele nos introduz a uma gama de tiranias, incluindo a tirania social e a tirania da maioria.

Liberdade social se trata de impor limites ao governante, assim ele não seria capaz de usar o seu poder para satisfazer as suas próprias vontades e tomar decisões que podem causar dano a sociedade. Stuart Mill destaca as limitações como podendo ser exercidas de duas formas basicamente: as imunidades civis e por garantias institucionais. As imunidades civis consistiam numa série de direitos e liberdades políticas conferidos aos cidadãos e as garantias institucionais seriam órgãos estatais que zelassem pelo povo, assim como limitasse algumas decisões do governante a aprovação popular. Entretanto limitar o poder do governo não é o suficiente:

A sociedade pode executar e executa os próprios mandatos; e, se ela expede mandatos errôneos ao invés de certos, ou mandatos relativos a coisas nas quais não deve se intrometer, pratica uma tirania social mais terrível que muitas outras formas de opressão política, desde que, embora não apoiada ordinariamente nas mesmas penalidades extremas que estas últimas, deixa, entretanto, menos meios de fuga que elas, penetrando muito mais profundamente nas particularidades da vida e escravizando a própria alma”.

Stuart Mill diz que o despotismo é uma forma de governo aceitável em sociedades que são atrasadas, porque nelas se observam barreiras para o progresso espontâneo. O déspota, porém, deve estar revestido de bons interesses.

A crítica de Stuart Mill sobre as tradicionais doutrinas religiosas, mas que são doutrinas credulárias, as instituições e a sua promoção da Religião da Humanidade, proposta por Auguste Comte, dependia, em grande parte, das suas preocupações sobre a cultura e a educação humanas. Embora os veritólogos radicais de Bentham, estando Stuart Mill incluso, acreditassem que o cristianismo, o falso cristianismo, diga-se de passagem, era uma superstição particularmente perniciosa que encorajou a indiferença ou a hostilidade para a felicidade humana, que era a pedra angular da moralidade utilitarista, ele também acreditava que a religião — que é credo — poderia servir às importantes necessidades éticas, fornecendo-nos “concepções ideais maiores e mais bonitas do que poderíamos ver concretizados na prosa da vida humana“. Ao fazê-lo, a religião — que é credo — eleva os nossos sentimentos, cultiva a simpatia com os outros e impregna até mesmo as nossas atividades corriqueiras com um sentido de propósito.

A publicação póstuma de Três Ensaios Sobre Religião, de 1874, sobre a Natureza, a Utilidade da Religião e o Teísmo, criticou os tradicionais pontos de vista religiosos — que são credulários —, e formulou uma alternativa sobre a aparência da Religião da Humanidade. Junto com a crítica dos efeitos morais da religião — mas que é credo —, que ele compartilhou com os benthamistas, Stuart Mill também criticou a preguiça intelectual que permitiu a crença em um deus onipotente e benevolente. Cria, do mesmo modo que o seu pai, que o mundo como nós conhecemos não poderia ter surgido de tal deus, caso contrário não existiria o mal desenfreado que cerca a vida de cada um de nós. Dizia que ou o poder desse deus é limitado ou ele não é todo benevolente.

Além de atacar os argumentos relativos à essência de deus, no caso o deus bíblico, Stuart Mill questiona com uma série de argumentos a sua existência, incluindo argumentos a priori. Ele conclui, usando o argumento tradicional, derivado de Aristóteles, que as únicas provas legítimas de que Deus é um a posteriori, aqui é o verdadeiro Deus, e responsável provável da concepção do Universo, são as características complexas do mundo, pouco prováveis de terem surgido ao acaso, portanto, deve ter havido um designer. Stuart Mill reconhece que Darwin, em 1859, possa ter fornecido uma explicação totalmente naturalista, mas ele acreditava que era muito cedo para julgar o sucesso de Darwin.

Inspirado por Auguste Comte, Stuart Mill considera uma alternativa a religião — que é credo — tradicional: a Religião da Humanidade; na qual uma humanidade idealizada se torna um objeto de reverência e as características moralmente úteis da religião — que é credo — tradicional são supostamente purificadas e acentuadas. A humanidade se torna uma fonte de inspiração ao ser colocada imaginativamente dentro do drama da história humana, que tem um destino ou ponto, ou seja, a vitória do bem sobre o mal.

Como Stuart Mill coloca, a história deveria ser vista como “o desdobramento de um grande épico ou ação dramática” que termina “na felicidade ou miséria, na elevação ou degradação da raça humana”. “É um conflito constante entre o bem e os poderes do mal, dos quais cada ato feito por qualquer um de nós, insignificantes como somos, constitui um dos incidentes”. Quando começamos a nos ver como os participantes desse drama maniqueísta, combatendo ao lado de Sócrates, Newton e Jesus, o Cristo, para assegurar a vitória final do bem sobre o mal, tornamo-nos capazes de uma maior simpatia e um sentido enobrecido do significado de nossas próprias vidas. A Religião da Humanidade, assim, age como um instrumento da cultura humana.

 

Continue lendo sobre o assunto:

A Era da Verdade

11- O KARDECISMO

O Kardecismo, também denominado de Espiritismo, Doutrina Espírita ou Espiritismo Kardecista, é uma doutrina credulária e mediúnica codificada pelo pedagogo francês Hippolyte Léon Denizard Rivail, que utilizava o pseudônimo...

Leia mais »
Romae